Durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, o Plenário do CNJ aprovou recomendações para identificar e prevenir práticas de litigância abusiva, impactando positivamente o sistema de Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, em sua 13ª Sessão Ordinária de 2024, uma proposta apresentada pelos ministros Luís Roberto Barroso e Mauro Campbell Marques que visa a combater a litigância abusiva no Poder Judiciário. A nova recomendação estabelece parâmetros para identificar e tratar essas práticas prejudiciais, buscando garantir uma gestão mais eficiente dos processos e proteger o direito de defesa das partes envolvidas.
