Junta Comercial do Ceará introduz mudanças para acelerar registros digitais
Nova etapa de pré-análise visa a desburocratizar e acelerar o processo de abertura e alteração de sociedades no Estado.
CNJ aprova diretrizes para combater a litigância abusiva no Judiciário
Durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, o Plenário do CNJ aprovou recomendações para identificar e prevenir práticas de litigância abusiva, impactando positivamente o sistema de Justiça. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, em sua 13ª Sessão Ordinária de 2024, uma proposta apresentada pelos ministros Luís Roberto Barroso e Mauro Campbell Marques […]
